RHC 252.265/MS

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no art. 21, §1º, do Regimento Interno do STF, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Citações

• art. 935 do CC
• art. 37 da CF
• art. 171 do CP
• art. 288 do CP
• art. 65 do CPP
• art. 66 do CPP
• art. 67 do CPP
• art. 386 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 252.265 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 891911 · 22/11/2024
• STF HC 231059 · 14/06/2024
• STJ AREsp 2171830 · 05/12/2023
• STF RE 976566 · 26/09/2019
• STF HC 135254 · 03/09/2019
• STF RMS 35351 · 26/04/2018
• STF AP 568 · 18/05/2015
• STF Inq 3644 · 13/10/2014
• STF Inq 2903 · 01/07/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema