RE no REsp 1.925.314

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 375 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 545 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.034 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 456 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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