Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
RECURSOS INOMINADOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COBRANÇA EM CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE DESCONTO DA PARCELA NO CONTRACHEQUE DO MÊS CORRESPONDENTE. PREVISÃO CONTRATUAL DE DÉBITO EM CONTA NA IMPOSSIBILIDADE DE CONSIGNAÇÃO. COBRANÇA QUE CORRESPONDE À PARCELA INADIMPLIDA. INEXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE, FALHA DO SERVIÇO OU ATO ILÍCITO MUNICIPAL. DANOS MATERIAL E MORAL NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS.
RECURSOS PROVIDOS
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
6ª Turma Recursal · TJBA
Composição: Ângela Bacellar Batista (titular); Carla Rodrigues de Araujo (titular); Marcon Roubert da Silva (titular); Rodrigo Alexandre Rissato (designado).
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.