RE 1.053.943 ED/SP

Dispositivo

Rejeito os embargos declaratórios (art. 1024, § 2º, do CPC de 2015).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.053.943 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 1094479 · 21/03/2018
• STF RE 1075013 · 15/02/2018
• STF ARE 935684 · 10/10/2016
• STF ARE 958585 · 10/10/2016
• STF ARE 974823 · 08/09/2016
• STF RE 962263 · 29/08/2016
• STF ARE 919185 · 29/08/2016
• STF ARE 887116 · 25/08/2016
• STF RE 962255 · 21/06/2016
• STF RE 630122 · 25/11/2015
• STF RE 564354 · 15/02/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema