RHC 192.735/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 34, XVIII, a, ambos do RISTJ, não conheço do recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de janeiro de 2024. Ministro Og Fernandes Vice-Presidente, no exercício da Presidência Documento eletrônico VDA39759878 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Vice-Presidente do STJ Assinado em: 30/01/2024 18:25:13 Código de Controle do Documento: f675e763-e8b1-4b41-9b92-182da6cacb1d

Citações

• art. 105 da CF
• art. 140 do CP
• art. 141 do CP
• art. 147 do CP
• art. 329 do CP
• art. 557 do CPC
• art. 1.028 do CPC
• art. 3º do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 115 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ RHC 192.735 é citado por 27 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ RHC 57452 · 17/04/2015
• STJ RHC 57871 · 07/04/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema

Gabinete do relator