Rcl 41.360/BA

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento a esta reclamação (art. 21, § 1°, do RISTF). Fica, por conseguinte, prejudicado o pedido de liminar.

Citações

• art. 97 da CF
• art. 988 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 67 da Lei 8.666/1993
• art. 71 da Lei 8.666/1993
• Súmula 279 do STF
• Súmula Vinculante 10
• Tema 246 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 41.360 é citado por 23 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 38505 · 17/03/2020
• STF Rcl 28203 · 12/03/2020
• STF Rcl 37918 · 09/03/2020
• STF Rcl 35667 · 13/02/2020
• STF RE 760931 · 06/09/2019
• STF Rcl 32500 · 14/11/2018
• STF Rcl 21690 · 06/09/2017
• STF Rcl 23616 · 10/11/2016
• STF Rcl 15165 · 14/02/2013
• STF Rcl 7578 · 01/02/2012
• STF ADC 16 · 09/09/2011
• STF Rcl 11250 · 01/07/2011
• STF Rcl 9155 · 18/02/2011
• STF Rcl 9471 · 13/08/2010
• STF AI 760358 · 19/02/2010
• STF Rcl 7569 · 11/12/2009
• STF Rcl 7547 · 22/04/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema