Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS OU DEMONSTRAÇÃO DE ERRO DO JUDICIÁRIO – UTILIZAÇÃO DA VIA COMO RECURSO – NÃO CABIMENTO – PRELIMINAR ACOLHIDA - REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. A presente ação incorre em mero inconformismo da Defesa, não escorada em fatos ou provas novas capazes de neutralizar os elementos probatórios de maior robustez já avaliados no caso, revestindo-se a pretensão em tentativa infindável de interposição de "terceira via recursal", objetivando na presente oportunidade, revisitar sua condenação em aspectos da materialidade e autoria já tratados em julgados em todas as instâncias. Revisão não conhecida.
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1ª Seção Criminal · TJMS · presidente: José Ale Ahmad Netto
Composição: José Ale Ahmad Netto (presidente); Emerson Cafure; Lúcio Raimundo da Silveira; Luiz Claudio Bonassini da Silva; Zaloar Murat Martins de Souza; Alexandre Correa leite (convocado).
Secretaria: 1ª Seção Criminal
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. José Ale Ahmad Netto
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.