REsp 1.567.987

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se e publique-se. Brasília, 10 de agosto de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA33378448 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 12/08/2022 22:46:22 Código de Controle do Documento: 95bef57e-42d4-4ece-879e-7889ba64e77a

Citações

• art. 1.062 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 333 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 333 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete