EAREsp 674.061/TO

Citações

• art. 504 do CC
• art. 1.139 do CC
• art. 1.314 do CC
• art. 1.139 do CC/1916
• art. 485 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 343 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1255986 · 06/05/2019
• STJ REsp 1535968 · 30/03/2016
• STJ REsp 1207129 · 26/06/2015
• STJ REsp 1412667 · 03/02/2014
• STJ REsp 489860 · 13/12/2004
• STJ REsp 9934 · 17/05/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 85 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema