Apelação 8002098-19.2021.8.05.0243

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento aos recursos defensivos, na forma do relatório e do voto constantes dos autos, que integram o presente julgado

Citações

• art. 29 do CP
• art. 33 do CP
• art. 157 do CP
• art. 159 do CP
• art. 348 do CP
• art. 158-A do CPP
• art. 222 do CPP
• art. 400 do CPP
• art. 563 do CPP

Inteiro teor

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Gabinete do relator