Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 933 do STF (julgamento de 12/03/2019)
Ex positis, ante à inexistência de probabilidade de provimento do recurso extraordinário ao qual vinculado, nego seguimento à presente ação, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF c/c os arts. 932, VIII, e 995, parágrafo único, do CPC/2015.
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O STF Pet 8.002 é citado por 52 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de Pet, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.