Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Posto isso, nos termos do art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e do art. 992 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para cassar a decisão proferida nos Autos 0219537-12.2026.8.04.1000, na parte em que determinou a remoção dos conteúdos indicados na ação, bem como de “quaisquer outras republicações em suas redes sociais”, observando-se os termos do precedente vinculante proferido na ADPF 130/DF. Atribua-se a esta decisão força de mandado/ofício.
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Gabinete Ministro Cristiano Zanin
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.