AREsp 2.404.546/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de outubro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38650402 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 04/10/2023 09:23:53 Código de Controle do Documento: 54bafd09-d747-4fac-a62d-cccf8e4ab820

Citações

• art. 757 do CC
• art. 760 do CC
• art. 787 do CC
• art. 105 da CF
• art. 91 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ REsp 1798582 · 26/11/2019
• STJ REsp 1829871 · 29/10/2019
• STJ REsp 1838279 · 28/10/2019
• STJ AREsp 1514978 · 21/10/2019
• STJ AREsp 1530183 · 11/09/2019
• STJ AREsp 1466877 · 15/05/2019
• STJ REsp 1653926 · 26/09/2018
• STJ AREsp 1217660 · 27/02/2018
• STJ AREsp 965710 · 23/02/2017

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