Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Nesse contexto, sem prejuízo do que vier a ser apurado na instância de origem, entendo que a decisão reclamada efetivamente viola o pronunciamento vinculante havido na ADPF 130. Ex positis, JULGO PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, confirmando a liminar anteriormente deferida, com fundamento nos artigos 992 do CPC e 161 do RISTF, a fim de cassar as decisões da 2ª Vara Cível de Cariacica, Comarca da Capital e do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, proferidas, respectivamente, nos autos do Processo nº 5013965-51.2025.8.08.0012 e no Agravo de Instrumento nº 5011197-91.2025.8.08.0000, que determinaram liminarmente a remoção do conteúdo veiculado.
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O STF Rcl 82.785 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.