Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
PROVIMENTO, MEDIANTE PROCESSO INTERNO DE SELEÇÃO (TRANSPOSIÇÃO), DE CARGOS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO POR OCUPANTES, CONCURSADOS E ESTAVEIS, DE CARGO DE PROFESSOR. CONTRARIEDADE, NÃO CONFIGURADA, DO ART. 97, PAR. 1., DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 (EMENDA N. 1-69), DADA A MANIFESTA CORRELAÇÃO ENTRE OS CARGOS DE ORIGEM E DE DESTINO. TAMPOUCO DO ART. 176, PORQUANTO O PROVIMENTO DEU-SE EM CARGO DE ESPECIALISTA, NÃO DE DOCENTE.
Mas, no caso, sujeito à Constituição de 69 e sen-do patente o que o acórdão recorrido chamou de "correlação objeti, va de funções" entre os cargos envolvidos, o entendimento do emi nente Relator & irretocável e estã de acordo com a jurisprudência que se formou sob regime anterior. Estou de acordo com O eminente Relator, conhecen-do do recurso e lhe negando provimento. mepr/ 16 ReórdRop . ÉO Ê “ 5 ”, . ÉS . Sega Vo e, : SL S Coy . . Sepremo eleereeal Lira PRIMEIRA TURMA EXTRALO DE ATA o nus 118.032=3 = Mt nolor mlulstro Octavio Gallotti, Recte,: Estado do Ma-to Grosso (Adva.: Lúcia Barros Ireilas de Alvarenga). Hecdos. 1 “-. Aberenice Bussarelo e outros (Adv.: Clovis de Mello). . . Decisão: Conheceramn do recurso mas lhe negaram provi-mento, non termos do voto do Minintro Ralator. Unânime, las Tur ma, 10-05-90, vo [od e. 1. 01584020 04371180 00324000 00000550 . Presidência do Senhor Ministro Moreira Alves. Presentes à - Sessão os Senhores Ministros Octavio Gallotti, Sepúlveda Pertence : | e Falso do Mello. . “ . huscnto, Justificadançnto, o Senhor MiulLstro Sydncy San-chom. “a Subprocurador-Geral da República, Dr. Moacir Antonio Ma-: chado da Silva. ds Acórigo o és N A . E . ol. ANTON LO CRnios pr ARVEDO RAÇA =, > Goerftário A . “o -, o (O) emé
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Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.