RE 1.389.349/MA

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 932, V, do CPC/2015 e no art. 21, § 2º, do RI/STF, dou provimento ao recurso extraordinário, a fim de restabelecer a sentença.

Citações

• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• Tema 485 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.389.349 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 1166265 · 17/09/2020
• STF RE 1223091 · 25/10/2019
• STF ARE 1149106 · 08/05/2019
• STF RE 632853 · 29/06/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema