Rcl 46.096/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, forte no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente reclamação.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 988 do CPC
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• Súmula Vinculante 47

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 46.096 é citado por 16 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF Rcl 45150 · 04/02/2021
• STF Rcl 45473 · 03/02/2021
• STF Rcl 34904 · 31/08/2020
• STF Rcl 34358 · 19/11/2019
• STF Rcl 35156 · 01/10/2019
• STF Rcl 30756 · 16/05/2019
• STF Rcl 28047 · 28/08/2017
• STF Rcl 19394 · 24/04/2017
• STF Rcl 22187 · 23/05/2016
• STF Rcl 4487 · 05/12/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema