CC 200.474/RJ

Citações

• art. 109 da CF
• art. 45 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 224 do STJ
• Súmula 291 do STJ
• Súmula 42 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2208791 · 06/09/2023
• STJ AREsp 1237479 · 11/05/2018
• STJ AREsp 930012 · 08/03/2017
• STJ REsp 1242267 · 07/03/2013
• STJ REsp 1207071 · 08/08/2012
• STJ REsp 1111077 · 19/12/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1366243 · citado 131 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 35 vezes nesse tema
• STJ CC 154894 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ CC 179787 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 20 vezes nesse tema