Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO – PRÁTICA DE AGIOTAGEM – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO RÉU QUANTO À VALORAÇÃO DAS PROVAS – CONSTATADA A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE SIMULAÇÃO – VALOR DO IMÓVEL – DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA -MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DO RÉU - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ART. 3º DO MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.172-32 – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) De acordo com o art. 375 do CPC, no procedimento de valoração racional da prova deve-se observar o modo como as coisas comumente acontecem, cabendo ao interessado promover a contraprova capaz de elidir as inferências e os raciocínios logicamente decorrentes dos fatos provados. 2) Ao contrário do que concluiu o juízo a quo, extrai-se da prova produzida pelo réu indícios robustos de prática de agiotagem pelo autor, uma vez que além do baixo valor atribuído ao imóvel, foi efetivamente transferida ao suposto promitente vendedor apenas a quantia de 17 mil reais e a testemunha instrumentária ouvida em juízo confirmou que houve um empréstimo com juros de 10% ao mês. 3) Sentença reformada.
172-32 – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
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3ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Odemilson Roberto Castro Fassa
Composição: Odemilson Roberto Castro Fassa (presidente); Amaury da Silva Kuklinski; Marco André Nogueira Hanson; Paulo Alberto de Oliveira; Fábio Possik Salamene (convocado).
Secretaria: 3ª Câmara Cível
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Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gabinete Juiz Fábio Possik Salamene - Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.