Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput e § 1º-A, do CPC, a despeito da irretroatividade do CDC, nego seguimento ao especial do exeqüente, enquanto conheço em parte do recurso dos embargantes e, nessa parte, dou-lhe provimento, para que sejam observados os juros remuneratórios, no período da inadimplência, conforme a Súmula n. 296-STJ. Em face da sucumbência recíproca, o credor pagará verba honorária de R$ 700,00 (setecentos reais) em favor dos devedores, já considerado o êxito obtido e a compensação. Publique-se. Brasília (DF), 02 de maio de 2007. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
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O STJ REsp 903.604 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.