Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço Juízo de Direito da Vara de do conflito para declarar a competência do Execuções Penais Meio Fechado e Semiaberto de Gurupi – TO, ora suscitante, para a execução e fiscalização da pena. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se aos Juízos suscitante e suscitado. Brasília, . 27 de junho de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA48540962 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 27/06/2025 18:55:57 Publicação no DJEN/CNJ de 01/07/2025. Código de Controle do Documento: acb9c38b-55c3-422a-b9a9-0f181bb47aa0
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.