Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no -E, IV, o ambos do art. 21 c/c art. 210, RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Documento eletrônico VDA54876789 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 10/03/2026 18:30:04 Publicação no DJEN/CNJ de 12/03/2026. Código de Controle do Documento: e33e388b-a91e-489a-8ca8-4f3bae41ec5f Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de março de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA54876789 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 10/03/2026 18:30:04 Publicação no DJEN/CNJ de 12/03/2026. Código de Controle do Documento: e33e388b-a91e-489a-8ca8-4f3bae41ec5f
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.