RE 769.478/CE

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 93 da CF
• art. 544 do CPC
• art. 74 da Lei 9.430/1996
• Súmula 636 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF RE 601730 · 31/08/2009
• STF RE 559164 · 01/02/2008
• STF RE 343937 · 29/09/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema