EREsp 1.899.902

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 266-C do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de novembro de 2021. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA30932984 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 30/11/2021 23:25:20 Código de Controle do Documento: 41e0c803-f653-42cc-823d-0c757131f7d9

Citações

• art. 92 do CC
• art. 105 da CF
• art. 186 do CPC
• art. 187 do CPC
• art. 189 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 97 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 7.799/1989
• art. 21 da Lei 7.799/1989
• art. 26 da Lei 7.799/1989
• art. 9º da Lei 9.718/1998
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.899.902 é citado por 18 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Gabinete do relator