HC 193.097/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 59 do CP
• art. 580 do CPP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 453711 · 19/12/2019
• STF HC 128588 · 22/11/2019
• STF AP 694 · 14/08/2019
• STF HC 139741 · 12/04/2019
• STF RHC 152036 · 12/04/2018
• STF HC 146977 · 09/04/2018
• STF RHC 140006 · 15/12/2017
• STF HC 145265 · 27/09/2017
• STF AP 971 · 11/10/2016
• STF RHC 132321 · 01/03/2016
• STF HC 124479 · 11/12/2014
• STF RHC 123813 · 21/11/2014
• STF HC 121255 · 01/08/2014
• STF HC 105343 · 10/05/2012
• STF HC 107409 · 10/05/2012
• STF HC 72746 · 06/10/1995

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema