ARE 1.596.356/RJ

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

Citações

• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 202 da CF
• art. 557 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• Súmula 283 do STF
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 927229 · 01/02/2017
• STF ARE 908119 · 10/03/2016
• STF HC 88508 · 18/12/2013
• STF ARE 696263 · 19/02/2013
• STF ARE 696347 · 14/02/2013
• STF RE 603891 · 13/08/2012
• STF AI 717821 · 13/08/2012
• STF RE 539074 · 09/12/2011
• STF RE 600392 · 29/11/2011
• STF RE 482207 · 29/05/2009
• STF RE 453744 · 25/08/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema