Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS E POR AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA . NECESSIDADE DE REVERSÃO DE PREMISSAS FÁTICAS. SÚMULA 211/STJ INCIDÊNCIA DA . INAPLICABILIDADE DO E DA SÚMULA 7/STJ TEMA 434/STJ NO CASO CONCRETO. SÚMULA 98/STJ 1. Ausente o indispensável prequestionamento dos dispositivos federais invocados, incide a . Súmula 211/STJ 2. O afastamento das multas aplicadas na origem, fundadas em caráter protelatório dos embargos de declaração e manifesta improcedência do agravo interno, demanda reexame do contexto fático-processual, atraindo a . Súmula 7/STJ 3. Inaplicáveis, no caso, o e a , por não se tratar de Tema 434/STJ Súmula 98/STJ agravo interno exclusivamente voltado ao exaurimento da instância, nem de embargos com propósito notório de prequestionamento. 4. Agravo interno a que se nega provimento.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "ausência de prequestionamento", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa