HC 894.340/PI

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de março de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA40501146 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 05/03/2024 14:48:05 Código de Controle do Documento: e0d18c06-b9c3-4de7-80f3-517aa36c5f4c

Citações

• art. 155 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 691 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ RHC 169803 · 22/02/2023
• STJ HC 789691 · 13/02/2023
• STJ HC 775563 · 12/12/2022
• STJ HC 741498 · 29/06/2022
• STJ HC 707562 · 11/03/2022

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema