Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÕES. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS OFERTADAS NO EDITAL. SENTENÇA QUE CONSIDEROU EXCLUSIVAMENTE A HIPÓTESE DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE DAS CONTRATAÇÕES E DA EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA A CONVOCAÇÃO DA IMPETRANTE. TEMA 784 DO STF. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA REFORMADA. APELOS PROVIDOS
acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pelo conhecimento e PROVIMENTO das apelações, reformando-se a sentença a fim de denegara a segurança
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gabinete do Desembargador Erivan José da Silva Lopes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.