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STF, Rcl 24.419/DF: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

Rcl 24.419/DF

Relator: Min. Teori Zavascki
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 20/06/2016
Publicação: 23/06/2016
Resultado: Negado

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Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao pedido.

Citações

art. 37 da CF
art. 102 da CF
art. 103-A da CF
Súmula Vinculante 3
Súmula Vinculante 32

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF Rcl 5388 · 23/10/2014
STF Rcl 12741 · 18/09/2014
STF Rcl 7900 · 08/09/2011
STF Rcl 4644 · 27/11/2009
STF Rcl 4131 · 06/06/2008
STF Rcl 1723 · 06/04/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

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