EREsp 1.322.133

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço dos Embargos de Divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de dezembro de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA34921480 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 15/12/2022 17:26:32 Código de Controle do Documento: b830946e-627a-4f1d-b645-7b494975969d

Citações

• art. 21 da CF
• art. 535 do CPC
• art. 3º do CPC/1973
• art. 47 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 121 do CTN
• art. 128 do CTN
• art. 132 do CTN
• art. 133 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.322.133 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema

Gabinete do relator