AREsp 2.051.526

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando-se, por conseguinte, que outro seja proferido e, assim, sanada a omissão aqui verificada. Ficam prejudicadas as demais questões trazidas no recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de outubro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34393529 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/10/2022 16:32:25 Código de Controle do Documento: 938d1053-1284-4b80-9992-be8df1b743a2

Citações

• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 473 do CC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 283 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete