EAREsp 2.457.522/RJ

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o julgado paradigma, o que não se verificou na hipótese dos autos. 2. Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

Citações

• art. 422 do CC
• art. 463 do CC
• art. 474 do CC
• art. 475 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1968888 · 09/03/2023
• STJ REsp 2023713 · 30/11/2022
• STJ EREsp 1949566 · 18/08/2022
• STJ REsp 1723519 · 02/10/2019
• STJ REsp 1740911 · 22/08/2019
• STJ REsp 1646192 · 24/03/2017

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• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema

Gabinete do relator