Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, os denunciados JOSÉ DANIEL AGUDELO PUERTA, ANGIE PAOLA PARRA HOYOS, JUAN DAVID MUÑOZ e SARA RAMIREZ DUQUE dolosamente infringiram os termos do disposto no art. 157, caput e § 2°, II, c.c. o artigo 29, ambos do Código Penal. No que diz respeito à segregação cautelar, vê-se a Magistrada de piso decidiu de forma clara e idônea, demonstrando os elementos concretos para manutenção da prisão preventiva da paciente, mormente, quanto à manutenção da ordem pública, garantia da instrução criminal e a possibilidade de evasão da paciente do país por se tratar de cidadã colombiana, consoante trecho abaixo reproduzido: Assiste razão ao MP. Não houve qualquer alteração da situação fática desde que proferida a recente decisão constante do ID. 93196584. Como já ressaltado, a custódia cautelar se faz necessária como forma de garantir a manutenção da ordem pública, uma vez que os denunciados de acordo com todo o apurado nos autos há fortes indícios de que os mesmos tem aptidão para a prática habitual de crimes, o que evidencia que suas liberdades comprometem a ordem pública e econômica, sendo certo que em soltos seguirão fazendo novas vítimas e causando transtornos sociais por onde passarem. Da mesma forma, a prisão se faz necessária para a garantia da instrução criminal, para que a vítima, principal testemunha do fato, bem como as demais testemunhas tenham a tranquilidade necessária para comparecerem em juízo e esclarecer o que efetivamente ocorreu. […]
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.