EDcl no AREsp 2.658.795/SP

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 313 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 3º do CPP
• art. 92 do CPP
• art. 93 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1541402 · 11/10/2019
• STJ AREsp 1524332 · 05/09/2019
• STJ AREsp 1460489 · 08/08/2019
• STJ AREsp 869043 · 10/05/2016
• STJ HC 335663 · 18/02/2016
• STF AI 791292 · 13/08/2010

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• STJ REsp 1532943 · citado 807 vezes nesse tema
• STJ RMS 51806 · citado 700 vezes nesse tema
• STJ AREsp 575787 · citado 664 vezes nesse tema
• STJ REsp 1677316 · citado 610 vezes nesse tema
• STJ REsp 1294078 · citado 607 vezes nesse tema

Gabinete do relator