CC 104.879/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 120, parágrafo único, do CPC, conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO). Comunique-se. Publique-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2011. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator

Citações

• art. 120 do CPC/1973
• art. 76 da Lei 11.101/2005
• art. 158 da Lei 6.404/1976
• art. 6º da Lei 7.661/1945

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 104.879 é citado por 16 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ CC 39112 · 18/12/2009
• STJ CC 92417 · 01/04/2008
• STJ CC 84752 · 01/08/2007
• STJ CC 48420 · 17/11/2005
• STJ CC 46928 · 15/06/2005
• STJ CC 24410 · 07/10/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

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• STJ CC 73380 · citado 2.661 vezes nesse tema
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