Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL E ECONOMICO. CORREÇÃO MONETARIA DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS PELO IPC EM JANEIRO/1989. ACORDÃO RECORRIDO QUE SE REPORTA A OUTROS JULGADOS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE (ART. 458, II, DO CPC): AUSENCIA DE NULIDADE. PRECEDENTES. I - A CORTE ESPECIAL FIRMOU ORIENTAÇÃO PARA QUE A CORREÇÃO MONETARIA PELO PERIODO ASSINALADO SEJA CALCULADA PELO IPC, UNICO INDICE CAPAZ DE ALCANÇAR A PERDA REAL DA INFLAÇÃO. II - O CRITERIO ADOTADO PELO IBGE PARA AFERIR O PERCENTUAL INFLACIONARIO NO MES DE JANEIRO/1989 DESTOOU DA PRESCRIÇÃO LEGAL DITADA PELO ART. 9., I E II, DA LEI 7.730/1989. O PERCENTUAL A SER APLICADO E O DE 42,72%, E NÃO 70,28%, PARA O PERIODO DE JANEIRO/ 1989 (RESP 43.055-0/SP, REL. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO). III - E VALIDO ACORDÃO FUNDAMENTADO SUCINTAMENTE EM OUTROS JULGADOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS. E NULO SOMENTE AQUELE DESPROVIDO DE MOTIVAÇÃO (ART. 458, II, DO CPC). PRECEDENTES: RESP 44.710/SP, DJU DE 24/03/1997; RESP 44.424/SP, DJU 07/04/1997; RESP 1.219/RJ, DJU 18/12/1989. IV - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "correção monetária por expurgos inflacionários", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STJ · presidente: Teodoro Silva Santos
Composição: Teodoro Silva Santos (presidente); Francisco Cândido de Melo Falcão Neto; José Afrânio Vilela; Marco Aurélio Bellizze Oliveira; Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita pela internet, na página www.stj.jus.br – Advogado – Sustentação Oral. • Quando a participação se der por videoconferência, a solicitação de sustentação oral ou preferência com esclarecimento de matéria de fato poderá ser feita pela internet (no link informado acima) até 24h antes do horário de início da sessão de julgamento. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. • O uso da capa para proferir sustentação oral ou suscitar questão de fato por videoconferência é facultativo, devendo o(a) advogado(a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual. • Quando a participação se der de forma presencial, os pedidos de sustentação oral, de preferência com esclarecimento de matéria de fato e de preferência de julgamento simples poderão ser solicitados pela internet (no link informado acima) até às 10h do dia da sessão de julgamento, e, presencialmente, até às 13h45 do dia da sessão, na Sala de Sessões de Julgamentos da Segunda Turma. • Cabe ao advogado reiterar a inscrição de sustentação oral e pedido de preferência / questão de fato nos processos adiados e retirados. • Atendimento preferencial para advogado com deficiência (IN 19/2019). • É possível a realização de sustentação oral em AREsp (art. 1042,§5º do CPC/2015). • É possível a realização de sustentação oral em agravo interno, nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94. • Não é permitida sustentação oral em agravo interno em AREsp (classe não elencada nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94). • Não é possível o pedido de sustentação oral em sessão de continuação (o pedido deve ser feito para a data em que o processo foi pautado).
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.