0005314-02.2012.8.16.0028

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. responsabilidade civil. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR (“ETE GUARAITUBA”). PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AMPARADA Na poluição e contaminação atmosférica (mau cheiro). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA POSTULADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. AFASTAMENTO. DANO MORAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS ODORES sentidos na região COM A ATIVIDADE EXERCIDA PELA RÉ À ÉPOCA. MEDIDAS ATENUADORAS DE EMISSÃO DE GASES ADOTADAS PELA RÉ. cOMPROVAÇÃO DE LANÇAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NO RIO PALMITAL ANTES DA INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO aliado ao fato de moradores relatarem que continuam a sentir o mau odor após a inativação da ETE. fato ocasionado por diversos fatores. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO conhecido e não PROVIDO.

Dispositivo

RECURSO DE APELAÇÃO conhecido e não PROVIDO

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 225 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.037 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 3º da Lei 6.983/1981
• art. 14 da Lei 6.983/1981
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões da base, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 27.132 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 45.668 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 38.085 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 53.850 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 32.997 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete