RE 488.533 AgR/SC

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao agravo regimental (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 246 da CF
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 38 da Lei 8.038/1990
• art. 3º da Lei 9.718/1998
• Súmula 356 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 695796 · 07/08/2009
• STF RE 369865 · 13/03/2009
• STF RE 552778 · 27/02/2009
• STF AI 608721 · 31/10/2007
• STF AI 591896 · 06/11/2006
• STF RE 476889 · 05/05/2006
• STF AI 532412 · 06/04/2006
• STF MS 21734 · 15/10/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema