RHC 224.268/SC

Dispositivo

Isso posto, nego provimento a este recurso ordinário em habeas corpus (art. 312, combinado com o art. 192, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 2º da Lei 8.072/1990
• art. 112 da LEP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 766322 · 04/11/2022
• STF HC 220792 · 24/10/2022
• STF RHC 219017 · 13/10/2022
• STF HC 220450 · 03/10/2022
• STF HC 218516 · 21/09/2022
• STF HC 215771 · 05/09/2022
• STF HC 215182 · 31/08/2022
• STF HC 215789 · 22/08/2022
• STF HC 216838 · 04/07/2022
• STF HC 216646 · 01/07/2022
• STF HC 215832 · 21/06/2022
• STF HC 215831 · 17/06/2022
• STF HC 214741 · 05/05/2022
• STJ HC 729332 · 25/04/2022

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema