Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO do conflito de competência. Publique-se. Ciência à DPU. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem- se em definitivo. Brasília, . 25 de setembro de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA50847342 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 25/09/2025 20:33:04 Publicação no DJEN/CNJ de 30/09/2025. Código de Controle do Documento: 9c942bf1-ba2b-47c2-822c-d71aeadfe203
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O STJ CC 216.351 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.