CC 129.368/BA

Dispositivo

Com essas considerações, nos termos do art. 120 do CPC, NÃO CONHEÇO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, ficando prejudicada a análise da medida liminar requerida e do agravo regimental de fls. 257/271. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2014. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 5º da CF
• art. 109 da CF
• art. 14 do CPC/1973
• art. 18 do CPC/1973
• art. 115 do CPC/1973
• art. 120 do CPC/1973
• art. 461 do CPC/1973
• art. 475-P do CPC/1973
• art. 601 do CPC/1973
• Súmula 150 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 129.368 é citado por 95 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ CC 101922 · 18/02/2010
• STJ REsp 1111159 · 19/11/2009
• STJ CC 89855 · 29/04/2008
• STJ CC 48477 · 01/03/2007
• STJ CC 43426 · 21/11/2005
• STJ CC 39063 · 29/03/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 90160 · citado 3.869 vezes nesse tema
• STJ CC 90504 · citado 2.865 vezes nesse tema
• STJ CC 112799 · citado 2.759 vezes nesse tema
• STJ CC 73380 · citado 2.661 vezes nesse tema
• STJ CC 110287 · citado 2.563 vezes nesse tema

Gabinete do relator