AREsp 3.352.705

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60282669 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 24/09/2026 19:57:58 Publicação no DJEN/CNJ de 29/09/2026. Código de Controle do Documento: d4836565-1225-4205-af21-e0392b41c648 MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60282669 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 24/09/2026 19:57:58 Publicação no DJEN/CNJ de 29/09/2026. Código de Controle do Documento: d4836565-1225-4205-af21-e0392b41c648

Citações

• art. 206 do CC
• art. 105 da CF
• art. 494 do CPC
• art. 803 do CPC
• art. 921 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.056 do CPC
• art. 219 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 393 do STJ
• Súmula 518 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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