ARE 1.184.956/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 150 da CF
• art. 1.040 do CPC
• art. 66-B da Lei 6.374/1989
• art. 3º da Lei 9.176/1995
• Súmula 280 do STF
• Tema 201 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.184.956 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF AI 767742 · 19/03/2019
• STF ARE 1181805 · 25/02/2019
• STF RE 1170553 · 06/02/2019
• STF RE 593849 · 21/11/2017
• STF AI 654965 · 18/10/2013
• STF RE 413127 · 29/02/2012
• STF RE 606205 · 05/10/2011
• STF ADI 1851 · 25/04/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema