AREsp 3.313.666/SC

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59910752 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 10/09/2026 20:22:01 Publicação no DJEN/CNJ de 15/09/2026. Código de Controle do Documento: 7ee1c254-95c3-4a73-8fc1-f980f637099a

Citações

• art. 105 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 290 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 968 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.178 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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