Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. ATRASO NÃO EXCLUSIVO DO JUDICIÁRIO. JULGAMENTO PRÓXIMO. ALTA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. PRESO POR OUTRAS AÇÕES PENAIS. ORDEM DENEGADA. I- O Juízo de base designou data de julgamento pelo Tribunal do Júri para o próximo mês, em 23/03/2023, estando o processo em fase adiantada, posto que já ocorreu o sorteio dos jurados. II- Considerando, a gravidade do crime (tentativa de homicídio), a periculosidade do agente (responde a outras ações penais), a complexidade da ação penal (dois réus com procedimento do Tribunal do Júri) e demora processual provocada pelo corréu, entendo que, o tempo atual de prisão preventiva, embora na maioria dos casos pudesse se afigurar excessivo, no caso em espécie se apresenta, até então, compatível com o caso em concreto. III- Além disso, o paciente não está enclausurado somente em razão da ação penal originária deste writ, posto que encontra-se preso provisoriamente por outras ações penais, e também cumpre pena em execução definitiva pelo cometimento do crime de porte ilegal de arma de fogo. IV- Ordem denegada.
acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Criminal, por unanimidade, e em desconformidade com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e denegar a ordem
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3ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: José Nilo Ribeiro Filho
Composição: José Nilo Ribeiro Filho (presidente); Maria da Graça Peres Soares Amorim; Nelson Ferreira Martins Filho.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.