Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECURSO DEFENSIVO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM – RECHAÇADA – EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – INVIÁVEL. I – A preliminar de nulidade da sentença em relação ao excesso de linguagem não prospera, já que o magistrado analisou o conjunto probatório utilizando-se de um interpretação sistemática para indicar a existência do crime e indícios de autoria. II – Não se pode subtrair do juízo natural, o Conselho de Sentença, a análise das qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima, porquanto não demonstrada a sua manifesta e irretorquível improcedência. III – Preliminar afastada e recurso desprovido, com o parecer. RECURSO MINISTERIAL – MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL – PROVIMENTO. I – Procedente a inclusão da qualificadora do meio cruel se há indícios de que o ofendido foi atingido por múltiplos golpes de faca, em diversas regiões do corpo. II – Recurso conhecido e provido, com o parecer.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso ministerial e negaram provimento ao apelo defensivo
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1ª Câmara Criminal · TJMS · presidente: Lúcio Raimundo da Silveira
Composição: Lúcio Raimundo da Silveira (presidente); Elizabete Anache; Emerson Cafure; Jonas Hass Silva Júnior.
Secretaria: 1ª Câmara Criminal
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Emerson Cafure
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.