REsp 1.877.286/SC

Dispositivo

Em face do exposto, nego provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 10 de agosto de 2020. ???????MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 5º da CF
• art. 20 do CPC
• art. 26 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 615-A do CPC/1973
• art. 1.046 do CPC/1973
• Súmula 29 do STJ
• Súmula 303 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1726186 · 11/05/2018
• STJ REsp 1710162 · 21/03/2018
• STJ AREsp 961343 · 18/08/2017
• STJ AREsp 38930 · 12/02/2015
• STJ EREsp 1330567 · 19/12/2014
• STJ AREsp 604325 · 02/12/2014
• STJ REsp 1223332 · 15/08/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete