HC 787.336/MT

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR E INGRESSO EM DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. LICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. ORDEM DENEGADA.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 129 da CF
• art. 240 do CPP
• art. 244 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 12 da Lei 10.826/2003
• art. 12 da Lei 10.826/2006
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 787.336 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 734704 · 17/02/2023
• STJ HC 727473 · 14/10/2022
• STJ HC 726694 · 16/09/2022
• STF HC 219539 · 08/09/2022
• STJ HC 701676 · 30/08/2022
• STJ HC 734263 · 20/06/2022
• STJ HC 688825 · 20/05/2022
• STJ RHC 158580 · 25/04/2022
• STJ HC 598051 · 26/05/2021
• STJ HC 598081 · 09/10/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator