Apelação Cível 0803081-46.2018.8.12.0045

Ementa

RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO VACA-PAPEL. RECURSO DA CREDORA – ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO DO JUÍZO QUANTO À VALORAÇÃO DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS – REJEITADA. RECURSO DOS DEVEDORES – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO CONHECIDA EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE PRECLUSÃO ARGUIDA PELA AUTORA. MÉRITO – QUESTIONAMENTO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA – PARCIALMENTE ACOLHIDO – JUROS DE MORA EM SE TRATANDO DE CONTRATO ENTRE PARTICULARES DEVEM SER COMPUTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM ÍNFIMA PARTE. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DOS REQUERIDOS, PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão

Citações

• art. 206 do CC
• art. 405 do CC
• art. 406 do CC
• art. 591 do CC
• art. 206 do CPC
• art. 334 do CPC
• art. 335 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 161 do CTN

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete